Combate à criminalidade domina debates; mudança na maioridade penal divide senadores
A votação das seis propostas de emenda à Constituição (PEC) que prevêem a redução da maioridade penal está marcada para a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta quarta-feira. O presidente do colegiado, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), concedeu vista coletiva à matéria antes do carnaval. O relator, senador Demostenes Tor-res (PFL-GO), propõe reduzir a maioridade dos atuais 18 anos de idade para 16.Demostenes defende a fixação da maioridade penal em 16 anos, com pena de prisão ao jovem acima dessa faixa que cometer crimes hediondos, como atentado violento ao pudor, estupro, tráfico de drogas, tortura e homicídio por meio cruel, entre outros.Nos delitos que envolverem a prática de violência em pequena escala, como furtos e brigas, o parecer de Demostenes sugere que a aplicação de medida socioeducativa seja determinada pelo juiz, que poderia conceder o benefício da liberdade assistida com a participação dos pais do adolescente.O senador Aloizio Mercadante (PT-SP), por sua vez, propõe a extensão do prazo atual de três anos a que estão sujeitos os jovens infratores, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente. Já o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) disse que pretende apresentar uma PEC determinando que a legislação poderá, excepcionalmente, desconsiderar o limite de imputabilidade além das normas específicas de exceção.O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) sugeriu que seja desarquivada proposta de sua autoria, a qual tipifica como crime hediondo o aliciamento de crianças, por adultos, na prática de atividades criminosas (PLS 345/99). A proposição foi arquivada em 2002.Por sua vez, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) sugeriu que seja instalada uma subcomissão de segurança na CCJ, destinada a avaliar propostas que possam aprimorar a legislação em vigor no país.
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Demostenes TorresMozarildo CavalcantiPedro SimonTasso Jereissati
Fonte: Jornal do Senado www.senado.gov.br
Minha opinião: Enquanto eles ficam "divididos", debatem, pensam... A violência continua dividindo famílias e mais famílias!
Vamos logo pessoal!!!
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