Apagão do Speedy: Telefônica tem dever de reparar danos e abater da conta valor proporcional ao tempo em que o serviço ficou fora do ar
Na madrugada desta quinta-feira o Speedy, internet banda larga da empresa Telefônica, deixou de funcionar, deixando todos os seus usuários sem o serviço. Além disso, os cidadãos estão impossibilitados de acessar serviços públicos essenciais, como a expedição de documentos e, até mesmo, a realização de boletins de ocorrência. Delegacias e Poupatempo, por exemplo, estão "fora do ar".
Teste realizado pelo Idec em parceria com o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI) durante novembro e dezembro de 2007 já constatava a instabilidade do serviço prestado pela Telefônica. Durante o teste constatou-se que o consumidor contratante do Speedy conseguia utilizá-lo efetivamente em apenas 60% do tempo, pois no restante a conexão caía.
O caos de hoje é, até agora, o ápice da falta de qualidade da internet banda larga da Telefônica.
A empresa tem o dever de indenizar os consumidores pelos danos sofridos em decorrência da queda do serviço como, por exemplo, perda de prazo de entrega de trabalhos ou para pagamento de contas, negócios não fechados e dia de trabalho perdido. Nesse caso, para o consumidor pessoa física, em caso de discussão judicial, pode-se solicitar a inversão do ônus da prova, o que significa que não será o consumidor que terá de provar que sofreu um dano mas sim a Telefônica que terá de provar que o dano não foi causado.
Além disso, é direito do consumidor receber na fatura mensal abatimento do valor proporcional ao tempo em que a internet ficou inacessível, em razão de um serviço que não foi prestado.
À Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) cabe apurar o ocorrido e, munida de seu poder/dever de fiscalização, punir a concessionária pelo ocorrido.
A situação vivida hoje nos mostra, em primeiro lugar, a fragilidade de uma das maiores empresas de telecomunicações que, por um problema em seu servidor, não dispõe de uma alternativa para solucionar, ainda que temporariamente, o problema.
Essa situação também nos faz refletir que uma cidade como São Paulo não pode depender de somente duas ou três empresas que prestam um serviço tão importante como é o da internet banda larga. É de extrema urgência que se pense em formas alternativas de acesso à Internet e que se concretize, de uma vez por todas, a concorrência e a competição que deve existir, com a inserção e atuação significativa de novos agentes no mercado. Assunto para o Ministério das Comunicações e para a Anatel...
Cique aqui para ver um modelo de carta para a solicitação de abatimento proporcional em fatura por indisponibilidade do serviço.
